Matérias em Tramitação (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)

Altera a redação do § 1.º do art. 31 da Lei Complementar n. 1.045, de 15 de abril de 2016, que institui o Código de Edificações e Posturas Básicas para projeto, implantação e licenciamento de edificações no Município de Maringá e dá outras providências, a fim de disciplinar a responsabilidade pela reparação de danos causados ao passeio público em decorrência de intervenções e obras.

Transforma a Rua José Caovilla em Eixo de Comércio e Serviços C - ECSC.

Inclui no calendário oficial do Município de Maringá a Corrida Circuito Ingá, realizada anualmente pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Maringá - AEAM.

Institui diretrizes para a integração e o compartilhamento de informações entre sistemas da Administração Pública municipal voltados ao atendimento de pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, denominada “Dados que Cuidam”, e dá outras providências.

Institui o Cadastro Oficial da História dos Nomes de Ruas e Espaços Públicos de Maringá e estabelece diretrizes para a disponibilização de informações históricas por meio de ferramentas digitais, incluindo QR Codes.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2027 e dá outras providências (LDO 2027)

Institui a Política Municipal de Incentivo ao Coral Comunitário no Município de Maringá, visando à promoção da cidadania, saúde mental e inclusão social, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Acessibilidade Comunicacional em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, cria o Selo Municipal de Atendimento em LIBRAS e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Preservação e Conscientização do Transporte Público no Município de Maringá e dá outras providências.

Dispõe sobre a política municipal de incentivo à doação voluntária e regular de sangue e de medula óssea, no âmbito das corridas de rua realizadas ou apoiadas pelo Município de Maringá, e dá outras providências.