Reunião Ordinária (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)

Reunião

Periodo da Composicão da Comissão

02/02/2026 - 31/01/2027

Número

5

Nome da Reunião

Reunião Ordinária

Tema da Reunião

 

Local da Reunião

 

Data

24/02/2026

Horário de Início (hh:mm)

09:00:00

Horário de Término (hh:mm)

 

URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)

 

URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)

 

Observação

Pauta da Reunião

Ata da Reunião

 

Anexo da Reunião

 

Comissão

CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Pauta

Total de Registros: 19

Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2370 de 2025
Projeto de Lei Complementar nº 2384 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17959 de 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 17146 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17176 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17284 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17337 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17367 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17370 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17404 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17425 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17550 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17631 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17756 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17777 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17784 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17849 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17891 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 15944 de 2021


Documentos Acessórios