Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)

Indica ao prefeito que determine o conserto da tampa do bueiro localizado na Avenida Virgílio Manília, n. 21847, Jardim Ouro Cola.

Altera a redação do art. 65-A da Lei Complementar n. 1.019, de 15 de maio de 2015, que dispõe sobre o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Maringá, revoga a Lei Complementar n. 790/2010 e suas posteriores alterações e dá outras providências.

Transforma a Rua Joaquim Nabuco em Eixo de Comércio e Serviços C - ECSC, no trecho que especifica.

Altera a redação da Lei Complementar n. 1.124 de 2018, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Maringá, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PONTOS DE RECARGA DE ENERGIA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS NAS GARAGENS DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, HOTÉIS, POUSADAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2027 e dá outras providências (LDO 2027)

Institui o Programa de Incentivo à Segurança no Transporte por Aplicativo, estabelece o Certificado de Conformidade em Segurança e o Selo de Graduação Digital no Município de Maringá.

Dispõe sobre o ressarcimento ao munícipe que custear, de forma particular, atendimento médico-veterinário emergencial a animal em situação de risco, quando houver negativa de atendimento pelo plantão da Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 1.º da Lei n. 9.906/2014, que institui o Comitê de Estímulo ao Parto Normal de Maringá – CEPNM.

Institui o Programa Municipal Mães que Criam – Feiras Inclusivas de Artesanato e Economia Solidária para mães atípicas em Maringá, e dá outras providências.