Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)

Há 45 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLC 2410 2025 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 2410 de 2025
Autor:Angelo Salgueiro
Transforma a Rua Marcello Emerson Franchini em Eixo de Comércio e Serviços C - ECS-C.
Incluído na pauta de reunião Não definida.
PLC 2371 2025 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 2371 de 2025
Autor:Mário Hossokawa
Transforma a Rua Pioneiro Dionísio Volpi Frediani em Eixo de Comércio e Serviços C - ECSC.
Parecer de Inadmissibilidade Não definida.
PLC 2338 2025 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 2338 de 2025
Autor:Daniel Malvezzi
Altera a redação da Lei Complementar n. 1.124 de 2018, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Maringá, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Incluído na pauta de reunião Não definida.
PLC 2160 2022 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 2160 de 2022
Autor:Sidnei Telles
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PONTOS DE RECARGA DE ENERGIA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS NAS GARAGENS DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, HOTÉIS, POUSADAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Aguardando Parecer Não definida.
PLO 18047 2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 18047 de 2026
Autor:Sidnei Telles
Institui o "Mês da Indústria" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências.
Incluído na pauta de reunião Não definida.
PLO 17981 2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 17981 de 2026
Autor:Diogo Altamir da Lotérica
Institui o Programa Municipal Mães que Criam – Feiras Inclusivas de Artesanato e Economia Solidária para mães atípicas em Maringá, e dá outras providências.
Incluído na pauta de reunião Não definida.
PLO 17963 2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 17963 de 2026
Autor:Akemi Nishimori
Fica instituída, no âmbito do Município de Maringá, a Semana Municipal do Pescado Local, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de setembro.
Incluído na pauta de reunião Não definida.
PLO 17938 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 17938 de 2025
Autor:Italo Maroneze
Dispõe sobre a compra dos alimentos do Empório da Agricultura Familiar para atender os serviços de acolhimento institucional do Município de Maringá e dá outras providências.
Parecer de Inadmissibilidade Não definida.
PLO 17923 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 17923 de 2025
Autor:Diogo Altamir da Lotérica
Institui o Programa Juventude que Inspiram, que cria um banco público de referências jovens em diversas áreas de atuação profissional, acadêmica, social, cultural, esportiva, científica, empreendedora e comunitária, com o objetivo de incentivá-los à participação em palestras, eventos, conselhos e campanhas educativas, e dá outras providências.
Incluído na pauta de reunião Não definida.
PLO 17916 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 17916 de 2025
Autor:Italo Maroneze
Institui Clodimar Pedrosa Lô como Patrono dos Jovens Maringaenses e dá outras providências.
Parecer de Inadmissibilidade Não definida.