Reunião Ordinária (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)

Reunião

Periodo da Composicão da Comissão

02/02/2026 - 31/01/2027

Número

7

Nome da Reunião

Reunião Ordinária

Tema da Reunião

 

Local da Reunião

 

Data

10/03/2026

Horário de Início (hh:mm)

08:30:00

Horário de Término (hh:mm)

 

URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)

 

URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)

 

Observação

Pauta da Reunião

Ata da Reunião

 

Anexo da Reunião

 

Comissão

CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Pauta

Total de Registros: 16

Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2370 de 2025
Projeto de Lei Complementar nº 2384 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17963 de 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 17975 de 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 17988 de 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 18009 de 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 18060 de 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 17119 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17259 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17292 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17369 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17461 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17482 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17711 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17923 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17933 de 2025


Documentos Acessórios