Reunião Ordinária (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)

Reunião

Periodo da Composicão da Comissão

02/02/2026 - 31/01/2027

Número

8

Nome da Reunião

Reunião Ordinária

Tema da Reunião

 

Local da Reunião

 

Data

17/03/2026

Horário de Início (hh:mm)

09:00:00

Horário de Término (hh:mm)

 

URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)

 

URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)

 

Observação

Pauta da Reunião

Ata da Reunião

 

Anexo da Reunião

 

Comissão

CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Pauta

Total de Registros: 26

Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2370 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17963 de 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 17983 de 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 17986 de 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 18022 de 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 18023 de 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 18070 de 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 18071 de 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 18072 de 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 18073 de 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 18074 de 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 18075 de 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 18076 de 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 18077 de 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 17160 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17176 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17370 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17459 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17461 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17465 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17571 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17800 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17873 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17881 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17891 de 2025
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 143 de 2026


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