Reunião Ordinária (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)

Reunião

Periodo da Composicão da Comissão

02/02/2026 - 31/01/2027

Número

9

Nome da Reunião

Reunião Ordinária

Tema da Reunião

 

Local da Reunião

 

Data

24/03/2026

Horário de Início (hh:mm)

09:00:00

Horário de Término (hh:mm)

 

URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)

 

URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)

 

Observação

Pauta da Reunião

Ata da Reunião

 

Anexo da Reunião

 

Comissão

CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Pauta

Total de Registros: 29

Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2410 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17963 de 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 18047 de 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 17160 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17177 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17249 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17285 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17292 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17320 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17323 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17425 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17426 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17430 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17491 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17628 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17685 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17733 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17745 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17763 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17767 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17783 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17837 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17856 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17890 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17905 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17923 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17933 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 16980 de 2024
Projeto de Lei Ordinária nº 15823 de 2021


Documentos Acessórios