Reunião Ordinária (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)

Reunião

Periodo da Composicão da Comissão

02/02/2026 - 31/01/2027

Número

11

Nome da Reunião

Reunião Ordinária

Tema da Reunião

 

Local da Reunião

 

Data

07/04/2026

Horário de Início (hh:mm)

09:00:00

Horário de Término (hh:mm)

 

URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)

 

URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)

 

Observação

Pauta da Reunião

Ata da Reunião

 

Anexo da Reunião

 

Comissão

CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Pauta

Total de Registros: 14

Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2440 de 2026
Projeto de Lei Complementar nº 2444 de 2026
Projeto de Lei Complementar nº 2448 de 2026
Projeto de Lei Complementar nº 2381 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 18131 de 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 17180 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17334 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17461 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17539 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17623 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17650 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17739 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17925 de 2025
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 140 de 2025


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