Reunião Ordinária (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)

Reunião

Periodo da Composicão da Comissão

02/02/2026 - 31/01/2027

Número

12

Nome da Reunião

Reunião Ordinária

Tema da Reunião

 

Local da Reunião

 

Data

14/04/2026

Horário de Início (hh:mm)

09:00:00

Horário de Término (hh:mm)

 

URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)

 

URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)

 

Observação

Pauta da Reunião

Ata da Reunião

 

Anexo da Reunião

 

Comissão

CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Pauta

Total de Registros: 17

Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17945 de 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 17957 de 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 17963 de 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 17968 de 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 17992 de 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 18057 de 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 18096 de 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 18150 de 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 18151 de 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 17502 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17530 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17640 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17764 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17835 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17903 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 17907 de 2025
Veto do Prefeito nº 1057 de 2026


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