Projeto de Lei Ordinária nº 9926 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
9926
Data de Apresentação
07/06/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO VIII O ARTIGO 2º DA LEI Nº5445/2001, QUE DEU NOVA REGULAMENTAÇÃO AO FUNDO DE HABITAÇÃO MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº2593/89.
Indexação
FUNDO DE HABITAÇÃO MUNICIPAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada