Requerimento nº 5238 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
5238
Data de Apresentação
10/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.477/2009, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO PERIÓDICA DAS CAIXAS D’ÁGUA EXISTENTES EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A INFORMAÇÃO DE QUAL ÓRGÃO MUNICIPAL TEM A RESPONSABILIDADE PELA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.
Indexação
Observação