Requerimento nº 5248 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
5248
Data de Apresentação
16/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INCLUSÃO DE UM ADVOGADO E UM ARTE EDUCADOR NA EQUIPE DE ATENDIMENTO DO CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSIDERANDO QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JÁ INFORMOU QUE DISPÕE DOS REFERIDOS PROFISSIONAIS EM SEU QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS E QUE A PARTICIPAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS VISA ATENDER A LEGISLAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS.
Indexação
Observação