Projeto de Lei Ordinária nº 12912 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
12912
Data de Apresentação
03/12/2013
Número do Protocolo
6407
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DEFINE CRITÉRIOS PARA A CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS COM RECURSOS DO SALDO DE INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS REPASSADAS AO PODER LEGISLATIVO, NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO DE 2012, E DESTINADOS AO CONTROLE DA POPULAÇÃO DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada