Projeto de Lei Complementar nº 1471 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
1471
Data de Apresentação
26/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 785/2009, QUE ESTABELECE CONDIÇÃO ADICIONAL PARA EXPEDIÇÃO DO "HABITE-SE" PARA NOVAS EDIFICAÇÕES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada