Requerimento nº 1113 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
1113
Data de Apresentação
13/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM PROCEDIDO À NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS PARTICULARES CUJAS FAIXAS DE PASSEIO PÚBLICO NÃO DISPÕEM DE CALÇAMENTO PARA QUE EXECUTEM A SUA PAVIMENTAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, ENVIE RELATÓRIO CONTENDO O NÚMERO DE NOTIFICAÇÕES E MULTAS IMPOSTAS NO EXERCÍCIO DE 2013.
Indexação
Observação