Requerimento nº 2397 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
2397
Data de Apresentação
24/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE – ADIS FORAM PROPOSTAS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2013 E ABRIL DE 2014, BEM COMO QUAIS FORAM AS LEIS QUE TIVERAM A CONSTITUCIONALIDADE QUESTIONADA PELAS REFERIDAS AÇÕES.
Indexação
Observação