Portaria nº 76 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2014
Número
76
Data de Apresentação
27/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDER À SERVIDORA DENISE ALVES PENA, MATRÍCULA 2162, LOTADA NA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA LEGISLATIVA, EXERCENDO O CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE SEU VENCIMENTO, A TÍTULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, CONSIDERANDO O PARECER JURÍDICO FAVORÁVEL À AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, CONFORME CERTIDÃO Nº 092/2014-SERH (SEIS) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 22 (VINTE DOIS) DIAS DE EFETIVO EXERCÍCIO E SUA AVERBAÇÃO NA FICHA FUNCIONAL DA SERVIDORA, REFERENTE AO QUINQUENIO CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 02/05/02007 A 30/04/2012, A PARTIR DO DIA DE SUA ENTRADA EM EXERCÍCIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ EM 21/10/2013, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 80 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.
Indexação
Observação