Requerimento nº 3965 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
3965
Data de Apresentação
09/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANDO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZARÁ O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL, FIXADO NO VALOR DE R$ 1.014,00 (MIL E QUATORZE REAIS) MENSAIS, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, CONSOANTE O DISPOSTO NO § 1.º DO ARTIGO 9.º-A DA LEI FEDERAL N. 11.350, COM A ALTERAÇÃO IMPOSTA PELA LEI N. 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014, BEM COMO DE QUE FORMA SERÁ REALIZADO O PAGAMENTO, ESPECIFICANDO, INCLUSIVE, QUAIS PARCELAS INTEGRARÃO OS VENCIMENTOS DOS REFERIDOS SERVIDORES.
Indexação
Observação