Requerimento nº 42302 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
42302
Data de Apresentação
15/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HOUVE ALGUMA DETERMINAÇÃO EMANADA DO MUNICÍPIO COM A FINALIDADE DE PROIBIR OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COMEMORAREM JUNTO AOS ALUNOS O DIA DAS MÃES E O DIA DOS PAIS, TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DE RECLAMAÇÕES DE QUE ALGUNS DIRETORES DE ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL ESTARIAM PROIBINDO A REALIZAÇÃO DE FESTEJOS ALUSIVOS ÀS REFERIDAS DATAS. EM CASO POSITIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Indexação
Observação