Requerimento nº 4981 de 2014

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO E VISANDO O ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO N. 429/2014, DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, CONSIDERANDO O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC IMPOSTO PELA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA TELEFONIA MÓVEL ÀS OPERADORAS DE CELULAR QUE ATUAM NO PARANÁ, O QUANTO SEGUE:

1 – SE FORAM INSTALADAS NOVAS ANTENAS DE TELEFONIA CELULAR NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O ESTABELECIMENTO DO PACTO DAS ANTENAS (03 DE SETEMBRO DE 2013) ATÉ A PRESENTE DATA (VIDE: WWW.CPIPARANA.COM.BR – RELATÓRIO FINAL CPI – ITENS 6.4 E 6.5);

2 – EM CASO POSITIVO, SE HOUVE MELHORIA NA QUALIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA CELULAR EM MARINGÁ.