Projeto de Lei Complementar nº 1506 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
1506
Data de Apresentação
29/10/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 910/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO, A EXECUÇÃO E AS CARACTERÍSTICA DAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (CÓDIGO DE OBRAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (INCISO III DO ARTIGO 131).
Indexação
Observação