Requerimento nº 1708 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
1708
Data de Apresentação
30/10/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM DÉBITOS REFERENTES À COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU RELATIVOS À PARTE DO PRÉDIO DO CINE TEATRO PLAZA QUE É DE PROPRIEDADE DE PARTICULARES, BEM COMO REFERENTES À COBRANÇA DE OUTROS TRIBUTOS MUNICIPAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL É O MONTANTE DA DÍVIDA E O PERÍODO A QUE SE REFERE, ESPECIFICANDO QUAIS FORAM OS EXERCÍCIOS FISCAIS NOS QUAIS OCORREU(RAM) O(S) RESPETICVO(S) FATO(S) GERADOR(ES).
Indexação
Observação