Requerimento nº 194 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
194
Data de Apresentação
09/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À TRIMESTRALIDADE, O QUANTO SEGUE:
1 – EM QUE FASE SE ENCONTRA O REFERIDO PROCESSO JUDICIAL;
2 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DISPÕE DE PROPOSTA DE PAGAMENTO DOS VALORES QUE ESTÃO SENDO PLEITEADOS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL VALOR O MUNICÍPIO PRETENDE PAGAR E A DATA PREVISTA PARA O PAGAMENTO DO REFERIDO VALOR.
1 – EM QUE FASE SE ENCONTRA O REFERIDO PROCESSO JUDICIAL;
2 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DISPÕE DE PROPOSTA DE PAGAMENTO DOS VALORES QUE ESTÃO SENDO PLEITEADOS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL VALOR O MUNICÍPIO PRETENDE PAGAR E A DATA PREVISTA PARA O PAGAMENTO DO REFERIDO VALOR.
Indexação
Observação