Requerimento nº 2385 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
2385
Data de Apresentação
13/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O CADASTRAMENTO DE VENDEDORES AMBULANTES JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INCLUSIVE PARA A OBTENÇÃO DE LICENÇA AUTORIZANDO A VENDA DE PRODUTOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO QUAL É O PRAZO DE DURAÇÃO DA REFERIDA LICENÇA E QUANTOS VENDEDORES AMBULANTES ESTÃO CADASTRADOS ATUALMENTE NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM A LICENÇA REGULAR.
Indexação
Observação