Requerimento nº 322 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
322
Data de Apresentação
24/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.517/2009, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE KIT DE HIGIENE BUCAL AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, CONTENDO CREME DENTAL E ESCOVA DE DENTES, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL É A FREQUÊNCIA ADOTADA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A ENTREGA DOS KITS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Indexação
Observação