Requerimento nº 453 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
453
Data de Apresentação
15/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM OFERTADO AOS SERVIDORES, GRATUITAMENTE, EXAMES MÉDICOS PREVENTIVOS E PALESTRAS DE CUNHO EDUCATIVO SOBRE OS HÁBITOS E CUIDADOS A SEREM ADOTADOS PARA UMA VIDA SAUDÁVEL, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 2.º DA LEI N. 8.628/2010, QUE INSTITUI O DIA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA LEI EM QUESTÃO.
Indexação
Observação