Projeto de Lei Ordinária nº 13546 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
13546
Data de Apresentação
26/06/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO AOS CENTROS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS, HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, CAMPOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS DE ESPORTES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM GRANDE AFLUÊNCIA POPULAR DISPONIBILIZAR CARRINHOS MOTORIZADOS PARA USO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E GESTANTES.
Indexação
Observação