Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 110 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2015
Número
110
Data de Apresentação
10/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO TÍTULO DO CAPÍTULO XI E DO ARTIGO 185 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada