Requerimento nº 795 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
795
Data de Apresentação
11/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM DIVULGADO A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO À DISPOSIÇÃO DOS MUNÍCIPES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO OS LOCAIS NOS QUAIS OS MUNÍCIPES PODEM TER ACESSO AOS REFERIDOS MEDICAMENTOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA PROVIDÊNCIA.
Indexação
Observação