Requerimento nº 769 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
769
Data de Apresentação
27/07/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM AFIXADO CARTAZES E PLACAS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ALERTANDO SOBRE O TRÁFICO E O USO DE DROGAS E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 7.677/2007, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA LEI EM QUESTÃO.
Indexação
Observação