Requerimento nº 922 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
922
Data de Apresentação
01/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 74 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, SEGUNDO O QUAL “A PUBLICIDADE DOS ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUALQUER QUE SEJA O VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO, SOMENTE PODERÁ TER CARÁTER INFORMATIVO, EDUCATIVO OU DE ORIENTAÇÃO SOCIAL, DELA NÃO PODENDO CONSTAR NOMES, SÍMBOLOS OU IMAGENS QUE CARACTERIZEM A PROMOÇÃO PESSOAL DE AUTORIDADE OU SERVIDOR PÚBLICO.”, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI O CONTEÚDO PUBLICITÁRIO VEICULADO NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA ABAIXO RELACIONADOS, NO MÊS DE ABRIL DO CORRENTE ANO, CONFORME CONSTA DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO, BEM COMO ENVIE O PLANO DE MÍDIA REFERENTE ÀS PEÇAS PUBLICITÁRIAS VEICULADAS PELOS REFERIDOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA:
Indexação
Observação