Requerimento nº 1006 de 2015

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2015

Número

1006

Data de Apresentação

17/09/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS RADARES FIXOS INSTALADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE:

    1 – QUANTOS RADARES FIXOS ESTÃO EM FUNCIONAMENTO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO ATUALMENTE, BEM COMO DISCRIMINE OS ENDEREÇOS ONDE ESTÃO LOCALIZADOS CADA UM DOS REFERIDOS RADARES FIXOS;

    2 – CÓPIAS DE TODOS OS ESTUDOS TÉCNICOS QUE FUNDAMENTARAM A IMPLANTAÇÃO DE CADA UM DOS RADARES EM QUESTÃO NOS LOCAIS ONDE OS MESMOS ESTÃO INSTALADOS;

    3 – CÓPIAS DE TODOS OS PROTOCOLOS E/OU COMPROVANTES DE ENTREGA DOS REFERIDOS ESTUDOS TÉCNICOS AOS SEGUINTES ÓRGÃOS: JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI E CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ – CETRAN;

    4 – CÓPIAS DOS LAUDOS E/OU OUTROS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A MANUTENÇÃO, CALIBRAÇÃO E VISTORIA DOS REFERIDOS RADARES FIXOS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2012 E SETEMBRO DO CORRENTE ANO.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 6 de Outubro de 2015