Requerimento nº 994 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
994
Data de Apresentação
16/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DISPÕE DE ALGUM PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONJUGAL, BEM COMO SE O ATENDIMENTO PRESTADO ÀS REFERIDAS MULHERES INCLUI MEDIDAS QUE VISEM À INSERÇÃO DESSAS MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR PROGRAMA COM O OBJETIVO MENCIONADO E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Indexação
Observação