Projeto de Lei Ordinária nº 13721 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
13721
Data de Apresentação
04/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES HOSPITALARES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ DE REALIZAREM OS EXAMES PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE DA ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃO PROGRESSIVA NA INFÂNCIA (PC - PARALISIA CEREBRAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação