Requerimento nº 1527 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
1527
Data de Apresentação
02/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE QUE FORMA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CUMPRIRÁ AS DETERMINAÇÕES DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – PEE, APROVADO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO EM JUNHO DO CORRENTE ANO, NO QUE SE REFERE AO INGRESSO DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL NO ENSINO FUNDAMENTAL.
Indexação
Observação