Requerimento nº 164 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
164
Data de Apresentação
03/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 5.464/2001, QUE INSTITUI O DIA DO BOTA-FORA, COM A FINALIDADE DE PROPICIAR À POPULAÇÃO O DESCARTE DE MÓVEIS, ELETROELETRÔNICOS E DEMAIS UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS EM DESUSO OU DANIFICADOS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL FOI A ÚLTIMA DATA EM QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZOU O SERVIÇO PREVISTO NA REFERIDA LEI. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA NORMA EM QUESTÃO.
Indexação
Observação