Veto do Prefeito nº 998 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto do Prefeito
Ano
2016
Número
998
Data de Apresentação
03/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 1060/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ULISSES MAIA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 735/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ASSIM COMO DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO.
Indexação
Observação