Requerimento nº 745 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
745
Data de Apresentação
04/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL TEM SIDO A ORIENTAÇÃO PRESTADA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AOS SEUS SERVIDORES NO QUE SE REFERE À POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO NOME SOCIAL POR USUÁRIOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E DO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO – CTA DE MARINGÁ, BEM COMO SE OS SISTEMAS DE INFORMÁTICA UTILIZADOS NOS REFERIDOS ÓRGÃOS PÚBLICOS POSSIBILITAM A IDENTIFICAÇÃO DE SEUS USUÁRIOS POR SEUS RESPECTIVOS NOMES SOCIAIS.
Indexação
Observação