Requerimento nº 913 de 2016

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2016

Número

913

Data de Apresentação

20/09/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À APLICAÇÃO DE MULTAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, O QUANTO SEGUE:

    1 – QUAL FOI O MONTANTE DE VALORES ARRECADADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DA APLICAÇÃO DE MULTAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2015 E SETEMBRO DE 2016, DISCRIMINANDO OS VALORES PROVENIENTES DE CADA SETOR RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO DAS MULTAS;

    2 – QUAL FOI A DESTINAÇÃO DADA AOS VALORES ARRECADADOS POR MEIO DA IMPOSIÇÃO DE MULTAS NO PERÍODO EM QUESTÃO.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 27 de Setembro de 2016