Requerimento nº 1033 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
1033
Data de Apresentação
26/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A LEI N. 3.508/1994, QUE CONSOLIDA TEXTOS DE LEIS RELATIVAS AO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E CONCEDE OUTROS BENEFÍCIOS, NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDA, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI N. 9.609/2013, BEM COMO SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DA NORMA EM QUESTÃO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS
Indexação
Observação