Requerimento nº 28 de 2017

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO TEMA HABITAÇÃO, CONSIDERANDO A PREVISÃO DE CONSTRUÇÃO DE MAIS DE 50 NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS NO DISTRITO DE IGUATEMI, CUJO PROCESSO LICITATÓRIO FOI INTERROMPIDO, O QUANTO SEGUE:

1 – QUAL O DESFECHO DO PROCESSO LICITATÓRIO EDITAL DE CONCORRÊNCIA N. 004/2016 PARA CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS E A DATA PREVISTA PARA A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA QUE REALIZARÁ AS OBRAS NO DISTRITO DE IGUATEMI;

2 – SE HÁ PREVISÃO PARA A RETOMADA DO PROCESSO LICITATÓRIO OU PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS QUE VIABILIZEM A REALIZAÇÃO DAS OBRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE;

3 – DESCREVA QUAIS MEDIDAS JÁ FORAM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DAS MORADIAS NO DISTRITO DE IGUATEMI;

4 – EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DAS OBRAS, QUE DECLINE OS MOTIVOS DETALHADAMENTE E DESCREVA SE HÁ PREVISÃO, PARA OS ANOS SEGUINTES, DE CONSTRUÇÃO DAS HABITAÇÕES;

5 – SE HÁ PREVISÃO DE CONSTRUÇÃO DE MAIS HABITAÇÕES (FORA AQUELAS QUE JÁ FAZIAM PARTE DO PROCESSO LICITATÓRIO N. 004/2016, MENCIONADO ACIMA) E DESCREVA A QUANTIDADE E POSSÍVEL LOCALIZAÇÃO NO DISTRITO DE IGUATEMI, BEM COMO INFORME SE O JARDIM SÃO DOMINGOS SERÁ CONTEMPLADO COM NOVAS MORADIAS.