Requerimento nº 219 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2017

Número

219

Data de Apresentação

14/03/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA DETALHADA, SE O PODER EXECUTIVO INSTAUROU OS COMPETENTES PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO NO ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS PARQUE INDUSTRIAL E TERMINAL INTERMODAL PELAS IRREGULARIDADES NAS OBRAS QUE A ATUAL ADMINISTRAÇÃO TEM DIVULGADO À IMPRENSA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS NÚMEROS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE INSTAURARAM OS PROCESSOS, OS NOMES E CARGOS DOS SERVIDORES INDICIADOS E O EVENTUAL RESULTADO DOS PROCESSOS. EM CASO NEGATIVO, INFORME QUAIS MEDIDAS SERÃO TOMADAS PARA AVALIAR A RESPONSABILIDADE DOS ENVOLVIDOS.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 6 de Abril de 2017