Requerimento nº 295 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
295
Data de Apresentação
27/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE:
1 - QUAL É O PROCEDIMENTO ADOTADO PELO MUNICÍPIO PARA A INSCRIÇÃO DE DÍVIDA;
2 - SE O DEVEDOR DEVE SER NOTIFICADO A RESPEITO DA DÍVIDA ATIVA ANTES DA RESPECTIVA INSCRIÇÃO (LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO);
3 - QUAL O VALOR MÍNIMO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA E QUAL O VALOR MÍNIMO PARA A PROPOSITURA DE EXECUÇÕES FISCAIS.
1 - QUAL É O PROCEDIMENTO ADOTADO PELO MUNICÍPIO PARA A INSCRIÇÃO DE DÍVIDA;
2 - SE O DEVEDOR DEVE SER NOTIFICADO A RESPEITO DA DÍVIDA ATIVA ANTES DA RESPECTIVA INSCRIÇÃO (LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO);
3 - QUAL O VALOR MÍNIMO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA E QUAL O VALOR MÍNIMO PARA A PROPOSITURA DE EXECUÇÕES FISCAIS.
Indexação
Observação