Requerimento nº 417 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
417
Data de Apresentação
20/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE, APÓS A NOMEAÇÃO DE 15 (QUINZE) AUDITORES TRIBUTÁRIOS, AINDA EXISTEM SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATUANDO NA MESMA FUNÇÃO ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES POR ENCARGOS ESPECIAIS, CONFORME PORTARIA N. 240/2017 - DGP/SERH, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS MOTIVOS QUE ENSEJAM A MANUTENÇÃO DA FUNÇÃO E GRATIFICAÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIDORES. EM CASO NEGATIVO, INDIQUE A PORTARIA QUE RETIROU AS GRATIFICAÇÕES POR ENCARGOS ESPECIAIS.
Indexação
Observação