Requerimento nº 522 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
522
Data de Apresentação
09/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO DE MARINGÁ VEM ACOMPANHANDO O PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 622 DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, ALTERADA PELA RESOUÇÃO N. 636, BEM COMO SE FORAM ESTABELECIDOS PRAZOS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO APLICATIVO CONSTANTE DA RESOLUÇÃO EM QUESTÃO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE EXECUTAR A REFERIDA NORMA DO CONTRAN, A QUAL CERTAMENTE TRARÁ BENEFÍCIOS AOS CIDADÃOS MARINGAENSES.
Indexação
Observação