Requerimento nº 663 de 2017

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA REALIZADA NA ESTRADA MORANGUEIRA, ENTRE O TREVO DA RODOVIA PR 317 E A FAZENDA CESUMAR, O QUANTO SEGUE:

1 - QUAIS FORAM AS CONDIÇÕES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DO ASFALTO NA REFERIDA LOCALIDADE;

2 - SE HOUVE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA OU COBRANÇA DE ALGUM TRIBUTO DOS MORADORES DO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINAR SE TODOS OS LOTES RECEBERAM A COBRANÇA, BEM COMO LISTAR QUAIS SÃO OS LOTES QUE SE ENCONTRAM INADIMPLENTES;

3 - NO CASO DOS LOTES INADIMPLENTES, QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS PELA MUNICIPALIDADE PARA EFETUAR A COBRANÇA.

SALIENTA-SE QUE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO BASEIA-SE EM ALGUMAS INDAGAÇÕES DE MORADORES LOCAIS QUE SUPOSTAMENTE EFETUARAM O PAGAMENTO PELO ASFALTO, ENQUANTO OUTROS DO MESMO LOCAL, ATÉ O MOMENTO, NÃO EFETUARAM A CONTRAPARTIDA.