Requerimento nº 576 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2017

Número

576

Data de Apresentação

16/05/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CONTRATO DE NÚMERO 120/2015, POR MEIO DO QUAL O MUNICÍPIO DE MARINGÁ CONTRATOU A SOCIEDADE RURAL DE MARINGÁ – SEM, VISANDO À EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NO PARQUE INTERNACIONAL DE EXPOSIÇÕES FRANCISCO FEIO RIBEIRO, O QUANTO SEGUE:

    1 – POR QUAIS RAZÕES O MUNICÍPIO EFETUOU O REPASSE DO MONTANTE DE R$ 892.830,82 (OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) À SOCIEDADE RURAL DE MARINGÁ – SEM PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO PAVILHÃO BRANCO DO PARQUE INTERNACIONAL DE EXPOSIÇÕES FRANCISCO FEIO RIBEIRO, CONSIDERANDO QUE A REFERIDA EMPRESA CONCESSIONÁRIA ASSUMIU, POR MEIO DO CONTRATO MENCIONADO, DENTRE OUTRAS OBRIGAÇÕES, A DE EXECUTAR COM RECURSOS PRÓPRIOS AS OBRAS EM QUESTÃO;

    2 – POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VEM EXECUTANDO DIRETAMENTE AS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO PAVILHÃO BRANCO DO MENCIONADO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, CONSIDERANDO QUE A SOCIEDADE RURAL DE MARINGÁ – SEM ASSUMIU A OBRIGAÇÃO DE EXECUTAR ESSAS OBRAS COM PESSOAL E MAQUINÁRIO PRÓPRIOS.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 8 de Junho de 2017