Projeto de Lei Complementar nº 1669 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
1669
Data de Apresentação
12/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ART. 1º FICA ALTERADO O ARTIGO 17, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 749, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, COM A SEGUINTE REDAÇÃO "ART. 17. A DIRETORIA EXECUTIVA SERÁ COMPOSTA POR UM DIRETOR SUPERINTENDENTE, UM DIRETOR ADMINISTRATIVO E DE PATRIMÔNIO E UM DIRETOR DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E FINANCEIRA, NOMEADOS PELO PREFEITO, DENTRE PESSOAS QUALIFICADAS PARA A FUNÇÃO, EXIGIDO PARA O DIRETOR SUPERINTENDENTE FORMAÇÃO EM ENSINO SUPERIOR, E PARA OS DEMAIS DIRETORES FORMAÇÃO DE BACHARELADO NOS CURSOS SUPERIORES DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS ATUARIAIS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS, DIREITO, ECONOMIA,BEM COMO TECNÓLOGO EM CURSO SUPERIOR DE GESTÃO PÚBLICA"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada