Requerimento nº 821 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
821
Data de Apresentação
20/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS EMPRESAS ESTÃO LICENCIADAS PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE VALET NO MUNICÍPIO, ASSIM COMO QUAL O ESPAÇO AUTORIZADO, EM VIA PÚBLICA, PARA QUE CADA UMA DESSAS EMPRESAS POSSAM UTILIZÁ-LA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS E, AINDA, QUAL SERIA A SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAR ESSA ATIVIDADE E SE TAL FISCALIZAÇÃO OCORRE NO PERÍODO NOTURNO, EM ESPECIAL AOS FINAIS DE SEMANA.
Indexação
Observação