Projeto de Lei Ordinária nº 14207 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
14207
Data de Apresentação
05/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NOS PONTOS DE RECARGA E/OU VENDA DE CARTÃO AVULSO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PARA A CONFECÇÃO DO CARTÃO PASSE FÁCIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação