Requerimento nº 1262 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
1262
Data de Apresentação
14/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.270/2012, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE MATERIAL IMPRESSO DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS HUMANOS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O NÚMERO DE TIRAGENS DESTE ANO E QUAL O PERÍODO DA CAMPANHA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Indexação
Observação